SINDICATOS QUEREM TIRAR REJUSTE DE QUEM NÃO PAGA CONTRIBUIÇÃO

 Direitos conquistados pelas organizações não valeriam para quem fizesse oposição ao pagamento, especialistas classifica ação como inconstitucional

ILUSTRAÇÃO; SIDECOM ALTAMIRA

A reforma trabalhista esta abrigando os sindicatos a buscar alternativas de financiamento para cobrir o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Pelas regras, a cobrança só pode ser feita com autorização prévia de cada trabalhador. Essa mudança reduziu em cerca de 90% as receitas das entidades com contribuição sindical, segundo levantamento da classe sindical.
Para garantir fontes de receitas, algumas criaram a taxa negocial e outras substituíram a contribuição sindical pela assistencial. Mesmo assim, é preciso que trabalhador de aval á cobrança. Alguns sindicatos ameaçam tirar dos trabalhadores que não pagarem a contribuição sindical ou assistencial os direitos conquistados nas negociações coletivas com as empresas. Ou seja, somente funcionários que recolherem a taxa teria direito ao reajuste salarial e outros benefícios garantidos na negociação, como aumento do vale refeição por exemplo.
João Hilário Valentim, coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical da Procuradoria do Trabalho, diz que "O instrumento normativo, seja a convenção ou acordo Coletivo, vale para todos os trabalhadores e as empresas tem que respeita-los."
Para o advogado trabalhista Alan Balabam, esse tipo de diferenciação é inconstitucional. "Eles não pode exigir uma contribuição daquilo que a lei fala que e facultativo e que o reajuste econômico só vai ser dado a quem contribuir. A legislação não faz esse tipo de segregação. Não sou obrigado a contribuir mas as negociações valem para toda categoria", explica.
Luis Fernando Riskalla, sócio do escritorio Leite, Tosto e Barros Advogados, também ve ilegalidade nessa ação do sindicato. "Ainda que um trabalhador assine o qualquer documento negando receber direitos, empresários devem adotar os reajustes indiscriminadamente. Isso evita que sejam questionados futuramente com relação á equiparação salarial, isonomia salarial, discriminação e assim por diante", alerta.
Segundo ele o empresario vai ter que tomar muito cuidado para não ceder a pressão dos sindicatos.
Veja abaixo o modelo de carta do SindPD (Sindicato dos trabalhadores da informação do Estado de São Paulo)

MODELO

Algumas entidades estão em situação de penúria após o fim da contribuição sindical. Para fazer caixa, a exemplo segundo a revista Veja os Sindicatos estão demitindo e vendendo imoveis, caso do próprio do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.