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Maioria dos congressistas votou pela derrubada
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial sobre o trecho que endureceu a pena para os crimes de denunciação caluniosa com propósito eleitoral.
O
dispositivo vetado e agora retomado sujeita à pena de reclusão aquele
que, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade
eleitoral, divulgar notícias falsas.
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial sobre o trecho que endureceu a pena para os crimes de denunciação caluniosa com propósito eleitoral.
O
dispositivo vetado e agora retomado sujeita à pena de reclusão aquele
que, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade
eleitoral, divulgar notícias falsas.
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